2000-09-29 - DESPACHO 19555/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, Sr. Arnaldo Silva, na Secretária-Geral do Ministério da Saúde, lic. Maria de Aires Mendes de Aleluia.

2000-09-29 - DESPACHO 19491/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Regula a concessão de bolsas de estudo para frequência de cursos em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras, no âmbito do Programa Apoios à Marinha de Comércio Nacional - Projecto Formação de Quadros de Terra.

2000-09-29 - DESPACHO 19492/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Autoriza o mestre André Cristóvão Henriques, assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Sr. José Narciso Miranda, a exercer as funções previstas nas alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 196/93, de 27 de Maio.

2000-09-29 - DESPACHO 19510/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o Lic. Domingos Manuel Lourenço de Magalhães para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director de serviços de Cadastro e Logística Eleitorais do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral.

2000-09-29 - DESPACHO 19533/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra e Figueira da Foz a alargar as suas competências aos municípios de Arganil, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares, bem como alterar a sua designação para Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do distrito de Coimbra.

2000-09-29 - DESPACHO 19538/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera, a pedido do interessado, o Engº Luis Filipe Gaspar da Costa Leal das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Engº Victor Barros. Produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2000.

2000-09-29 - DESPACHO 19528/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação do Núcleo para a Sociedade da Informação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Composição do referido núcleo: - Secretário-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade; - Presidente do conselho directivo do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade; - Presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

2000-09-29 - DESPACHO 19527/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de uma equipa de projecto, designada "Comissão Coordenadora do Boletim Informativo do MTS" e constituída por um representante de cada um dos seguintes serviços e organismos: Secretaria-Geral, Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento (DEPP), Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT). Fixa para a publicação referida uma periodicidade b (...)

2000-09-29 - DESPACHO 19529/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Instituti o Prémio Agostinho Roseta e aprova o regulamento que define o regime de atribuição e o montante respectivos. O referido prémio, de natureza simbólica, tem o objectivo de distinguir as entidades, singulares ou colectivas, que anualmente mais tenham contribuído para a aplicação e difusão de boas práticas nos domínios da dignificação do trabalho e das condições em que é prestado, do incremento do diálogo social ou de estudos e trabalhos de investigação sobre tais matérias.

2000-09-29 - DESPACHO 19554/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Define princípios, procedimentos e regras de acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde aos estabelecimentos hospitalares dependentes de instituições particulares de solidariedade social (sector social), para a prestação de cuidados de saúde no âmbito da cirurgia.