Despacho 19554/2000, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 226, de 29.09.2000, Pág. 15870
- Data: 2000-09-29
- Secções desta página::
Sumário
Define princípios, procedimentos e regras de acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde aos estabelecimentos hospitalares dependentes de instituições particulares de solidariedade social (sector social), para a prestação de cuidados de saúde no âmbito da cirurgia.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/119268/despacho-19554-2000-de-29-de-setembro