2000-09-28 - DESPACHO NORMATIVO 115/2000 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o protocolo de colaboração entre a Região Autónoma dos Açores e as câmaras municipais da Região para apresentação do pedido de concessão do passaporte comum.

2000-09-28 - RESOLUÇÃO 149-A/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional para a construção e aquisição de equipamento do matadouro da ilha Terceira.

2000-09-28 - DECLARAÇÃO 30/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional nº 23/2000/A, de 6 de Setembro, que aprova as alterações aos quadros de pessoal de diversos centros de saúde, relativamente ao pessoal médico de clínica geral, publicado no Jornal Oficial, I Série, nº 37, de 14 de Setembro de 2000.

2000-09-28 - DECLARAÇÃO 29/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional nº 13/2000/A, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, publicado no Jornal Oficial, I Série, nº 20, de 18 de Maio de 2000.

2000-09-28 - Portaria 898/2000 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS).

2000-09-28 - Portaria 899/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 808/98, de 24 de Setembro, cinco prédios rústicos sitos na freguesia de Faro do Alentejo, município de Cuba e na freguesia e município de Alvito.

2000-09-28 - Portaria 900/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Donas Marias de Cima» e as águas públicas cujos leitos e margens o integram, sito na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura.

2000-09-28 - Portaria 901/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

2000-09-28 - Portaria 902/2000 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior Miguel Torga a conceder o grau de mestre na especialidade de Serviço Social.