Despacho Normativo 115/2000, de 28 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 39, de 28.09.2000, Pág. 907
- Data: 2000-09-28
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Sumário
Aprova o protocolo de colaboração entre a Região Autónoma dos Açores e as câmaras municipais da Região para apresentação do pedido de concessão do passaporte comum.
Aviso
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