Resultados para o dia 2000-09-23
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2000-09-23 -
DESPACHO CONJUNTO
961/2000 -
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Define as áreas científicas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
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2000-09-23 -
DESPACHO CONJUNTO
959/2000 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fixa em 10.000.000$ a indemnização a pagar à viúva e aos 2 filhos do cabo da GNR, José Nunes Esteves, atingido a tiro no decurso de uma missão de serviço.
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2000-09-23 -
PORTARIA
1447/2000 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprova os regulamentos, programas e provas dos cursos de formação exigidos nos concursos de acesso ás carreiras especificas do pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.
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2000-09-23 -
DESPACHO
19222/2000 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Nomeia a licenciada, Paula Alexandra Pombo de Noronha Rabaço, para exercer funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Manuel Pedro da Cruz Baganha.
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Concede a medalha de ouro de serviços distintos ao Regimento de Guarnição n.º 3, no Funchal, na Região Autónoma da Madeira.
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Reconhece a Fundação «Portugal Solidário».
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Exonera André Charles Cavrois do cargo de cônsul honorário de Portugal em Dunquerque (França).
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Extingue o consulado honorário de Portugal em São Carlos (Brasil), regressando a respectiva área de jurisdição ao consulado-geral de Portugal em São Paulo.
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2000-09-23 -
PORTARIA
1446/2000 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria um lugar de assessora principal da carreira técnica superior no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, a extinguir quando vagar, para a licenciada Maria Fernanda Lima Bastos e Castro da Silva.
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Extingue o consulado honorário de Portugal em Bagé- Brasil, regressando à respectiva área de jurisdição ao consulado de Portugal em Porto Alegre.
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