2000-09-11 - Portaria 742/2000 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Alcaria Ruiva, município de Mértola, e na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde.

2000-09-11 - Portaria 743/2000 - Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária, aprovado pela Portaria nº 935/93, de 23 de Setembro.

2000-09-11 - Portaria 744/2000 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Delimita oito zonas no interior do perímetro do Parque Natural do Douro Internacional, nas quais é interdito o exercício da caça.

2000-09-11 - Portaria 744-A/2000 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, pelo período de 15 anos, a zona militar de caça da Escola Prática de Artilharia, situada na freguesia e município de Vendas Novas (processo nº 2095-DGF).

2000-09-11 - Portaria 744-B/2000 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, pelo período de 15 anos, a zona militar de caça da Carregueira, situada na freguesia de Belas e município de Sintra (processo nº 2195-DGF).