2000-08-04 - DESPACHO CONJUNTO 803/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça as seguintes individualidades: Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, que presidirá e como vogais a Mestra Ana Paula Mendes Vitorino e a Licenciada Maria José Gaspar Duarte Garcia.

2000-08-04 - DESPACHO CONJUNTO 808/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as condições especiais das apólices Cosec Global - Seguro de Crédito à Exportação - cobertura de riscos politicos e extraordinários na fase de fabrico e da Cosec Global - Seguro de Crédito à Exportação - cobertura de riscos politicos e extraordinários na fase de crédito, destinadas à cobertura, com garantia do Estado dos riscos politicos e extraordinários na fase de fabrico e de crédito.

2000-08-04 - ACÓRDÃO 1/00-FJ/29.JUN/PG - TRIBUNAL DE CONTAS

Reforma a decisão impugnada no Acórdão nº 3/98 e fixa jurisprudência no sentido de abranger no conceito de funcionário, os militares dos quadros permanentes das Forças Armadas no activo ou na reserva para os efeitos de admissão como opositores a concursos internos gerais da Administração Pública. (Recurso extraordinário nº 2/97 - autos de reclamação nº 174/96 - Plenário Geral do Tribunal de Contas).

2000-08-04 - PORTARIA 1146/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DFSA) e o Instituto de Gestão do Fundo Social (IGFSE) a antecipar a emissão de autorizações de pagamento por conta das transferências da União Europeia, através do orçamento da segurança social, até ao limite de 67 milhões de contos.

2000-08-04 - AVISO 12022/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Lista das comparticipações financeiras atribuídas a projectos de investimento ao abrigo do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional de Incentivos às Microempresas (RIME) -, entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1999.

2000-08-04 - DESPACHO CONJUNTO 804/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal as seguintes individualidades: Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira, que presidirá e como vogais o Prof. Doutor Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves e o Licenciado José António Bernardes Tralhão.

2000-08-04 - DESPACHO CONJUNTO 805/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça as seguintes individualidades: Licenciada Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira, que presidirá e como vogais a Licenciada Maria Amélia Santos Damas e o Licenciado Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves.

2000-08-04 - DESPACHO CONJUNTO 806/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o juiz desembargador José Vítor Soreto de Barros, para exercer em comissão eventual de serviço, o cargo de director-geral da Administração da Justiça.

2000-08-04 - DESPACHO CONJUNTO 807/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o procurador da República Celso José das Neves Manata, para exercer em comissão eventual de serviço, o cargo de director-geral dos Serviços Prisionais.

2000-08-04 - DESPACHO 15899/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Recursos HUmanos e da Modernbização da Saúde, no presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde. O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Junho de 2000, considerando-se ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.