2000-08-22 - DESPACHO 16993/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Ana Maria Lourenço da Cruz para consultora jurídica do gabinete do Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa e fixa a sua remuneração.

2000-08-22 - DESPACHO 16994/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Cristina Amélia Moura e Sá Costa Monteiro Varela, consultora jurídica do gabinete do Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa e fixa a sua remuneração.

2000-08-22 - DESPACHO 16980/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do director-geral dos impostos, licenciado António Nunes dos Reis, nos subdirectores-gerais dos impostos.

2000-08-22 - DESPACHO 17004/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Educação, Ana Benavente, no director do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar, licenciado Fernando Alberto Prado Dias de Freitas.

2000-08-22 - DESPACHO 16989/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Estabelece normas respeitantes ao estatuto e condições de financiamento da Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laboral (CLL). O mandato respectivo tem a duração de 24 meses a partir da data da tomada de posse dos seus membros. O suporte administrativo, logístico e financeiro ao funcionamento da Comissão é assegurado pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), incumbindo o secretariado do presidente a pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho (...)

2000-08-22 - DESPACHO 16990/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. António Oliveira das Neves para elaborar um relatório de análise e recomendações sobre o Plano Regional de Emprego para Trás-os-Montes e Alto Douro, no prazo máximo de 90 dias, devendo para o efeito, ser-lhe prestada toda a colaboração necessária por parte dos serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Os encargos serão suportados pelo Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação até ao limite de 1500 contos. Produz efeitos a partir de 01.06.2000.

2000-08-22 - DESPACHO 16992/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a criação pela Federação Portuguesa de Basquetebol, a Liga de Clubes de Basquetebol, a Associação Nacional de Treinadores de Basquetebol e a Associação de Jogadores de Basquetebol de um centro de arbitragens voluntárias institucionalizado e define as suas competências e atribuições.

2000-08-22 - DESPACHO 16956/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência a expropriação das parcelas de terreno, identificadas no mapa e na planta em anexo, necessárias à execução da obra doo IP4 - Amarante-Vila Real - construção-beneficiação dos nós-nó de Arranhães. Os encargos com as expropriações serão suportadas pelo Instituto para a Construção Rodoviária.