2000-08-17 - DESPACHO 16676/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, em comissão de serviço, o arquitecto João Carlos Nunes Harrington Serra, director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação de Lisboa.

2000-08-17 - DESPACHO 16668/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a imediata execução do despacho do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, de 21 de Outubro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 277, de 27 de Novembro de 1999, que declara de utilidade pública a expropriação de terrenos necessários à execução do Plano de Urbanizão do Alto do Lumiar.

2000-08-17 - DECLARAÇÃO 258/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 20 de Junho de 2000, as seguintes entidades, a Associação dos Amigos dos Animais de Águeda, com sede em Águeda, Associação Cultural e Desportiva da Cotovia, com sede em Cotovia, Sesimbra, Associação Portuguesa das Indústrias de Malha e de Confecção, com sede no Porto e a NADO - Náutica Desportiva Ovarense, com sede em Porto do Carregal, Ovar.

2000-08-17 - PORTARIA 1222/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, de um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social a extinguir quando vagar. Produz efeitos a partir de 28.12.99

2000-08-17 - PORTARIA 1221/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Condecora com a medalha de mérito militar de 3.º classe o primeiro-tenente Àlvaro António Milho Semedo, prestando-lhe público louvor.