2000-07-05 - DESPACHO CONJUNTO 702/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Distribui, de acordo com o mapa anexo, a verba de 3,1 milhões de contos, a transferir para as regiões de turismo e juntas de turismo, a título de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) - actividades turísticas/2000.

2000-07-05 - DESPACHO 13677/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 100% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Alda da Conceição da Costa Fontes, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Velas - Açores.

2000-07-05 - DESPACHO 13670/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera José Joaquim Dinis Reis, Lina Paulo David Coelho e José Afonso Nunes Baptista das funções de representantes da comissão de Coordenação da Região Centro no conselho consultivo da Delegação Regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e nomeia para o exercício das mesmas funções Maria Helena Cavaleiro Brandão Moura Ramos, Jorge Manuel Bastos Brandão e Fernanda Maria Moreira Costa, tudo sob proposta daquela Comissão de Coordenação Regional.

2000-07-05 - DESPACHO 13676/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do vencimento de procurador-adjunto à licenciada Aura Cristina Guerreiro Ramos, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Portel.

2000-07-05 - DESPACHO CONJUNTO 703/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que, para efeitos remuneratórios sejam equiparados a gestores de empresas públicas do grupo A, nível 1, os membros do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.

2000-07-05 - LOUVOR 309/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Louva, ao cessar funções, o Prof. Doutor José Augusto Fleming Torrinha pelas qualidades evidenciadas no desempenho das funções de director no Hospital de São João.

2000-07-05 - DESPACHO CONJUNTO 704/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Atribui competência ao Instituto Português da Artes e do Espectáculo para comprovar os períodos de exercício, a tempo inteiro, da profissão no bailado clássico ou comtemporâneo, para efeitos de acesso antecipado à pensão de velhice.

2000-07-05 - DESPACHO 13669/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. António Augusto Lourdes Nunes para o cargo de delegado-coordenador do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) no Porto.

2000-07-05 - PORTARIA 950/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2000-07-05 - DESPACHO 13668/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de um grupo de trabalho com o objectivo de estudar medidas legislativas, nomeadamente no regime não contributivo de segurança social, tendentes a melhorar as condições de inserção das pessoas com deficiência. Composição do grupo de trabalho: um representante de cada uma das seguintes entidades, a designar no prazo de 30 dias após a publicação do presente despacho: Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (que coordenará); Gabinete do Secretário (...)