Despacho Conjunto 704/2000, de 5 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 153, de 05.07.2000, Pág. 11329
- Data: 2000-07-05
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Sumário
Atribui competência ao Instituto Português da Artes e do Espectáculo para comprovar os períodos de exercício, a tempo inteiro, da profissão no bailado clássico ou comtemporâneo, para efeitos de acesso antecipado à pensão de velhice.
Aviso
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