Resultados para o dia 2000-07-05
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Aprova a delimitação a Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila Real.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Rio Maior.
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Aprova a 2.ª fase da lista nacional de sítios a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Lei 140/99, de 24 de Abril.
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Exonera sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Carlos Neves Ferreira do cargo de embaixador de Portugal em Harare.
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Nomeia sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Eurico Jorge Henriques Paes para o cargo de embaixador de Portugal em Harare.
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Torna público que, nos termos do artigo 31º da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Embaixada da Grécia na Haia informado o depositário de que apenas será efectuada a citação ou a notificação oficial se o documento estiver redigido ou traduzido em grego.
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Torna público o Governo de Omã depositado, em 30 de Junho de 1999, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, assinado em Montreal em 22 de Março de 1985.
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Torna público ter o Governo de Omã depositado, em 30 de Junho de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, assinada em Viena em 22 de Março de 1985.
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Torna público ter o Governo da Albânia depositado, em 8 de Outubro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, assinada em Viena em 22 de Março de 1985.
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Estabelece o regime jurídico aplicável à liquidação da EPAC-Empresa para Agroalimentação e Cereais, S.A., durante o período intercalar entre a data da dissolução e a data da transmissão global do património para o accionista Estado. Produz efeitos desde 28 de Dezembro de 1999.
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