Aviso 139/2000
Por ordem superior se torna público que o Governo de Omã depositou, em 30 de Junho de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, assinada em Viena em 22 de Março de 1985.
Portugal é parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto 23/88, de 1 de Setembro.
Nos termos do artigo 17.º, n.º 3, a Convenção entra em vigor em Omã em 30 de Setembro de 1999.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 15 de Junho de 2000. - A Directora-Geral, Ana Martinho.