2000-07-28 - Portaria 527/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Actualiza os valores das ajudas de custo a abonar aos militares que se desloquem em território nacional.

2000-07-28 - Portaria 528/2000 - Ministério da Administração Interna

Altera normas dos diplomas que fixa os conteúdos programáticos das provas dos exames de condução, bem como os meios de avaliação, critérios de selecção e duração das provas. Altera igualmente a Portaria que estabelece as normas relativas ao ensino de teoria e prática de condução.

2000-07-28 - Portaria 529/2000 - Ministério da Administração Interna

Cria, na dependência do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, a Divisão Policial de Sintra.

2000-07-28 - Portaria 530/2000 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo do cartão especial de identidade do defensor do contribuinte e dos funcionários de apoio administrativo.

2000-07-28 - Portaria 531/2000 - Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Leiria.

2000-07-28 - Portaria 532/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que não sejam aplicáveis os nºs 3º e 5º bem como a data a que se refere o nº 7, da Portaria nº 789/99, de 6 de Setembro, para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 7º, do Decreto-Lei nº 83/97, de 9 de Abril (plantio e cultura da vinha). O presente diploma foi, também, publicado como Portaria 393-C/2000, de 12 de Julho, no 3.º Suplemento ao Diário da República n.º 159, I-Série-B, de 12 de Julho de 2000.