2000-07-20 - DESPACHO NORMATIVO 103/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público de combustíveis líquidos e de gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 81/2000, de 11 de Maio.

2000-07-20 - PORTARIA 48/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha das Flores. Revoga a Portaria nº 41/98 de 6 de Agosto.

2000-07-20 - PORTARIA 47/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha de São Jorge. É revogada a Portaria nº 54/99 de 15 de Julho.

2000-07-20 - RESOLUÇÃO 120/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 6 da Resolução nº 165-A/98 de 10 de Julho, aditando ao nº 9 da referida resolução a alínea p).(Define as competências e a composição do Centro de Promoção da Reconstrução).

2000-07-20 - RESOLUÇÃO 119/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública da expropriação do terreno, sito às caldeiras das Furnas, por se considerar indispensável à realização da obra pública de ordenamento e arranjo paisagístico da zona das Caldeiras da Lagoa das Furnas.

2000-07-20 - DESPACHO NORMATIVO 102/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o montante da gratificação mensal a auferir pelos médicos veterinários dos matadouros de Santa Maria ,Graciosa, São Jorge, Pico e Flores.

2000-07-20 - Lei 13/2000 - Assembleia da República

Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o novo regime da urbanizaçao e edificação.

2000-07-20 - Decreto 15/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Co-Produção e Relações Cinematográficas entre a República Portuguesa e a República Italiana.

2000-07-20 - Decreto-Lei 150/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Cria a Comissão Nacional de Família.

2000-07-20 - Decreto-Lei 151/2000 - Ministério do Planeamento

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Planeamento.