2000-05-29 - Resolução do Conselho de Ministros 38/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica uma alteração de âmbito limitado ao Plano Director Municipal de Santo Tirso.

2000-05-29 - Portaria 299/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 178/99, de 13 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa.

2000-05-29 - Portaria 300/2000 - Ministério da Saúde

Cria o Centro Hospitalar de Cascais, que integra o Hospital Condes de Castro Guimarães - Cascais e o Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida (Carcavelos), os quais são extintos, enquanto pessoas colectivas.

2000-05-29 - Decreto Regulamentar Regional 33/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional 27/92/M, de 24 de Setembro, que aprova a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, bem como a Portaria 75/98, de 29 de Abril, que aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Funchal publicado em anexo.