2000-05-23 - DESPACHO 10472/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. António João Elias Lomba, técnico superior da carreira de jurista, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social na área de assessoria jurídica, sendo para o efeito destacado do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE), enquanto se mantiver no cargo aquele membro do Governo, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é equiparada ao vencimento dos adjuntos do Gabinete, actualizável na mesma medida dos aumentos (...)

2000-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 539/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 para as actividades desportivas da Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 538/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos de caracter plurianual, concedidos nos anos económicos de 1999 e 2000 para o desenvolvimento das actividades desportivas do Atlético Clube Marinhese, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 540/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 para as actividades náuticas do Clube dos Galitos, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 541/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos nos anos económicos 1999 e 2000 às actividades desportivas do Victória Sport Clube, beneficiam dos incentivos fiscais.

2000-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 542/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 para a construção do pavilhão desportivo das Aves, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 543/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 para as actividades de basquetebol e ginástica rítmica do Sport Algés e Dafundo, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 544/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 para as actividades desportivas do Alhandra Sporting Clube, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 545/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 para as actividades desportivas da Sociedade Recreativa Lealdade Sampaense, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 547/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa a remuneração mensal dos membros da comissão de fiscalização da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, nos seguintes termos: Presidente - 10% da remuneração atribuída ao cargo de director-geral; Um vogal - 8% da supramencionada remuneração; Um vogal (ROC) -10% da supracitada remuneração. O presente despacho retroage os seus efeitos à data da entrada em funcionamento da comissão de fiscalização.