2000-05-24 - DESPACHO 10654/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o CIFAD-Centro de Investigação e Formação em Artes e Design, Lda., entidade instituidora da Escola Superior de Arte e Design adapte os seus estatutos, regime de organização interna e composição do corpo docente às regras do novo Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

2000-05-24 - DESPACHO 10655/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o Instituto Piaget-Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Intergral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada, adapta os seus estatutos, regime de organização interna e composição do corpo docente às regras do novo Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

2000-05-24 - DESPACHO 10656/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o Instituto de Estudos Superiores de Fafe, Lda. entidade instituidora da Escola Superior de Educação de Fafe, adapte os seus estatutos, regime de organização interna e composição do corpo docente às regras do novo Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

2000-05-24 - DESPACHO CONJUNTO 554/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia como representantes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC), o licenciado Eurico Monteiro e o Prof. Doutor Francisco Cabral Cordovil, e, para os substituir nas suas ausências e impedimentos, respectivamente, a licenciada Leonor Elias, e a engenheira Carmelita Maria Soeiro da Cruz Tavares de Castro.

2000-05-24 - DESPACHO 10663/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Sujeita a servidão administrativa a favor da Sanest-Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Português no termo da concessão, uma servidão de aqueduto público subterrâneo com alargura de 8m e 85m de comprimento que faz parte do prédio rústico descrito sob o nº 06.281/300895 na 2ª Conservatória do Registo Predial de Cascias.

2000-05-24 - DESPACHO 10634/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo a prestar uma garantia pessoal na modalidade de fiança à Caixa Geral de Depósitos destinada a assegurar as responsabilidades para esta eventualmente emergentes da garantia bancária que emitiu no âmbito da operação tendente à realização em Portugal do torneio Masters de Ténis do Ano 2000 até ao montante do contra-valor em escudos de USD 4 000 000.00. As condições do emprestimo constam da ficha técnica anexa a este diploma.

2000-05-24 - DESPACHO 10664/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Português no termo da concessão, um aservidão de aqueduto público subterrâneo com 8m de largura e 339m de comprimento que faz parte do prédio rústico descrito sob o nº 16176 na 1ª Conservatória do Registo Predial de Cascais.

2000-05-24 - LOUVOR 255/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Louva o tenente-general José Manuel da Silva Viegas pela forma competente e inovadora como tem exercido o comando da Guarda Nacional Republicana (GNR).

2000-05-24 - LOUVOR 254/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Louva o Prof. Emanuel José Leandro Maranha das Neves que cessou recentemente funções como investigador-coordenador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

2000-05-24 - AVISO 8705/2000 - SERVIÇOS SOCIAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica em anexo a lista de adjudicação de obras públicas efectuadas pelos Serviços Sociais do Ministério das Finanças.