2000-05-17 - DESPACHO 10063/2000 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no dia 24 de Maio de 2000 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da Administração Central na ilha Graciosa, por ocasião da Procissão de Penitência e Acção de Graças de Nossa Senhora da Guadalupe no monte da Nossa Senhora d'Ajuda.

2000-05-17 - PORTARIA 789/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Aveiro, Centro de Saúde de Estarreja.

2000-05-17 - PORTARIA 788/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centro de Saúde de Montemor-o-Velho, constante do Anexo III à Portaria nº 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2000-05-17 - DESPACHO 10098/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a requisição da lic. Maria Dinah Limpo Lacerda Correia da Silva para prestar apoio técnico, no âmbito das suas qualificações profissionais, ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é a correspondente ao vencimento dos adjuntos do Gabinete e inclui subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como os demais subsídios e abonos inerentes ao ca (...)

2000-05-17 - DESPACHO 10088/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa o lic. Nuno Pedro Souto de Miranda Catarino como representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade no Conselho de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

2000-05-17 - PORTARIA 786/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Considerando que é necessário proceder à reestruturação e reforço dos meios financeiros da REFER - Rede Ferroviária Nacional, relacionados com os investimentos nas infra-estruturas ferroviárias, recorrendo ao empréstimo obrigacionista, determina a ampliação para PTE 105 200 000 000 do limite de emissão de obrigações da referida empresa.

2000-05-17 - DECLARAÇÃO 150/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna pública uma alteração ao Plano Director Municipal de Tábua, ratificado pela Resolução 107/94, de 28 de Outubro.