2000-04-15 - DECLARAÇÃO 128/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme Despacho do Primeiro Ministro de 3 de Março de 2000, as seguintes entidades: - Asssociação de Moradores de Casal de São João, com sede em Casal de São João - Arganil; - Fundação Francisco Salgado Zenha, com sede em Coimbra.

2000-04-15 - DESPACHO CONJUNTO 443/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção da estação de armazenagem de gás natural liquefeito no lugar da Várzea, concelho de Chaves, utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional do concelho de Chaves.

2000-04-15 - DESPACHO 8285/2000 - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2000, a licenciada Arminda Maria Ramos Neves para adjunta do presidente da Missão para a Reforma da Organização Territorial da Administração do Estado.

2000-04-15 - DESPACHO 8271/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que em todos os edifícios públicos do Estado, incluindo as representações diplomáticas no estrangeiro, sejam hasteadas a Bandeira Nacional e quando possível a Bandeira da Europa nos dias 5 e 9 de Maio - Comemorações do Dia da Europa e do Dia da União Europeia.

2000-04-15 - DESPACHO 7876/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o licenciado Manuel de Sá Morais Videira Lopes, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. José Manuel Silva Mourato.

2000-04-15 - PORTARIA 657/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2000-04-15 - DESPACHO 8272/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a verba total disponível para subsidiar, extraordinariamente, as associações de estudantes no 2º período de 2000, definindo os critérios de apreciação dos projectos e actividades a apoiar.