2000-04-12 - DESPACHO 7942/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Orçamento, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco delega na Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Licenciada Maria da Graça Correia Cordeiro Pereira Botelho Hespanha, a competência para autorizar alterações orçamentais, antecipação de duodécimos e despesas com aquisição de bens e serviços.

2000-04-12 - PORTARIA 655/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município da Lousã do edifício Escola Mista do Candal, sito na freguesia do Candal, para instalação de um Centro de Apoio à Juventude.

2000-04-12 - PORTARIA 656/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitiivo às Juntas de Freguesia de Santa Maria da Devesa, de São João Baptista e de São Tiago Maior do concelho de Castelo de Vide, de parte do prédio urbano, sito na freguesia de São João Baptista, para instalação das sedes das referidas freguesias.

2000-04-12 - AVISO 6648/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica as listagens dos apoios concedidos pelo Fundo para a Cooperação Económica no 2º semestre de 1999 e de Janeiro a 8 de Fevereiro de 2000.

2000-04-12 - DESPACHO CONJUNTO 431/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Constitui uma Comissão para a revisão do regime jurídico do Contrato de Transporte Nacional Rodoviário de Mercadorias, constituída pelos seguintes membros: Engenheiro Jorge Manuel Brito Jacob, director-geral de Transportes Terrestres, que presidirá e será coadjuvado pela Drª Carmelita Helena Fernandes G. Andrade Papoula, chefe da Divisão de Apoio Jurídico da DGTT, a qual substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos; Dr. José Manuel Monteiro Cristiano Casquinho, em representação do Ministério da (...)

2000-04-12 - PORTARIA 659/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção Geral das Florestas.

2000-04-12 - DESPACHO 7958/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Revoga o Despacho que nomeou Artur Manuel da Silva Neves para o cargo de Chefe de Divisão de Equipamentos Educativos da Direcção Regional de Educação do Algarve, por não preencher os requisitos exigidos para apresentação a concurso.

2000-04-12 - DESPACHO CONJUNTO 430/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Prorroga o prazo inicialmente fixado pelo despacho conjunto 508/99 de 25 de Junho até 25 de Abril de 2000, durante o qual deverão ser ultimados os projectos legislativos necessários à criação das condições efectivas do uso civil da Base Aérea de Beja. O termo do prazo poderá ser antecipado para a data em que sejam aprovados os projectos legislativos previstos, se este ocorrer antes do 25 de Abril.

2000-04-12 - DESPACHO 7871/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Subdelega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. José Manuel Silva Mourato, no Director Geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional, tenente general José Augusto Valente de Oliveira Simões. Efeitos a partir de 8 de Fevereiro de 2000.

2000-04-12 - DESPACHO 7960/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Associação Musica, Educação e Cultura, entidade instituidora da Academia Nacional Superior de Orquestra, deva adaptar os seus Estatutos às regras do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.