2000-03-02 - PORTARIA 16/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os valores das taxas a cobrar pelos actos requeridos nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 14/86/A, de 10 de Julho, que estabelece disposições quanto ao licenciamento de exploração e registo de máquinas automáticas mecânicas e eléctricas ou electrónicas de diversão.

2000-03-02 - DESPACHO NORMATIVO 63/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos de 1999 de diversos fundos escolares.

2000-03-02 - DESPACHO NORMATIVO 64/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a Terça-Feira de Carnaval, dia 7 de Março de 2000, seja considerado como dia feriado para os funcionários e agentes da Administração Pública Regional e das Autarquias Locais da Região Autónoma dos Açores.

2000-03-02 - DESPACHO NORMATIVO 65/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no dia 24 de Maio de 2000 aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional Autónoma, cujos serviços estejam sediados na ilha Graciosa.

2000-03-02 - DESPACHO NORMATIVO 66/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga o Despacho Normativo nº 55/78, de 5 de Setembro, que limita a saída da Região Autónoma dos Açores, do atum fresco ou congelado, enquanto a indústria de conservas de peixe regional se não encontra devidamente abastecida.

2000-03-02 - PORTARIA 17/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma indemnização aos produtores da Região Autónoma dos Açores detentores de uma quantidade de referência a título de entregas e vendas directas de leite de vaca, que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção leiteira até ao dia 30 de Abril de 2000.

2000-03-02 - RESOLUÇÃO 34/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reverte para a posse da Região Autónoma dos Açores o prédio urbano sito à Rua das Caravelas, 1, na Vila das Velas, ilha de São Jorge.

2000-03-02 - RESOLUÇÃO 35/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea a) do nº 1 da Resolução nº 180/99, de 16 de Dezembro, transferindo para a dependência do Secretário Regional do Ambiente a Comissão de Acompanhamento para a Salvaguarda das Lagoas Açorianas.

2000-03-02 - RESOLUÇÃO 36/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil, aprovando o seu regulamento.

2000-03-02 - RESOLUÇÃO 37/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classificar como imóvel de interesse público, o moínho de vento, sito à Fajã Grande, concelho de Calheta, na ilha de São Jorge.