Portaria 16/2000, de 2 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 9, de 02.03.2000, Pág. 337
- Data: 2000-03-02
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Sumário
Aprova os valores das taxas a cobrar pelos actos requeridos nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 14/86/A, de 10 de Julho, que estabelece disposições quanto ao licenciamento de exploração e registo de máquinas automáticas mecânicas e eléctricas ou electrónicas de diversão.
Aviso
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