2000-02-04 - Portaria 48/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Mantém em vigor até 31 de Junho de 2000 o disposto na Portaria nº 566/97, de 29 de Julho (define medidas especiais de protecção no desemprego aplicáveis nos concelhos da Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e nas freguesias de Cebolais de Cima e de Retaxo, do concelho de Castelo Branco).

2000-02-04 - Portaria 49/2000 - Ministério da Justiça

Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, de acordo ao mapa publicado em anexo.

2000-02-04 - Decreto Regulamentar Regional 5/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Cria o Núcleo de Investigação Científica do Hospital de Ponta Delgada (NIC-HPD), fixando as suas atribuições, estrutura e quadro de pessoal.

2000-02-04 - Declaração de Rectificação 4-P/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria n.º 46/2000, de 3 de Fevereiro, que regulamentou o serviço de pilotagem de portos e barras.