Declaração de Rectificação 4-P/2000
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento Social, a Portaria 46/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 3 de Fevereiro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2 do n.º 3.º, onde se lê «sem intervenção de pilotos dos quadros do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos» deve ler-se «sem intervenção de pilotos dos quadros das administrações portuárias e institutos portuários».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.