2000-02-03 - RESOLUÇÃO 19/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à alteração do plano de reembolso do apoio facultado ao SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares da Região Autónoma dos Açores.

2000-02-03 - RESOLUÇÃO 21/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui o nome de Luís de Camões ao Auditório anexo ao Arquivo e Biblioteca de Ponta Delgada.

2000-02-03 - DESPACHO NORMATIVO 44/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos suplementares de 1999, de diversos serviços autónomos.

2000-02-03 - PORTARIA 9/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o número de lugares de cada um dos quadros de zona pedagógica da educação pré-escolar e dos ensinos básico (1º, 2º e 3º ciclos) e secundário. Revoga a Portaria nº 85-A/98, de 26 de Novembro.

2000-02-03 - PORTARIA 10/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o número de lugares dos quadros de escola da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2000/2001. Revoga a Portaria nº 6/99, de 11 de Fevereiro.

2000-02-03 - PORTARIA 12/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define quem pode candidatar-se, para o ano escolar de 2000/2001, às disciplinas de trabalhos manuais e educação musical do Ensino Preparatório e aos grupos 4º A, 4º B, 5º e informática do Ensino Secundário e à disciplina de educação moral e religiosa católica.

2000-02-03 - PORTARIA 12/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define quem pode candidatar-se, para o ano escolar de 2000/2001, às disciplinas de trabalhos manuais e educação musical do Ensino Preparatório e aos grupos 4º A, 4º B, 5º e informática do Ensino Secundário e à disciplina de educação moral e religiosa católica.

2000-02-03 - PORTARIA 11/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define quais os grupos de docência mais carenciados bem como as escolas abrangidas pelos incentivos à estabilidade, para o ano escolar 2000/2001.

2000-02-03 - Portaria 46/2000 - Ministérios do Equipamento Social e da Defesa Nacional

Estabelece as condições de não obrigatoriedade de recurso aos serviços de pilotagem nos portos do continente. Produz efeitos pelo prazo de 30 dias, sucessivamente prorrogáveis por iguais períodos.

2000-02-03 - Portaria 47/2000 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoridades Climáticas (SIPAC), anexo à Portaria n.º 388/99, de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.

2000-02-03 - Decreto-Lei 7/2000 - Ministério da Economia

Altera o Decreto-Lei n.º 232/90, de 16 de Julho, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei 183/94 de 1 de Julho, que estabelece os princípios a que deve obedecer o projecto, a construção, a exploração e a manutenção do sistema de abastecimento dos gases combustíveis canalizados.