2000-02-26 - Portaria 109/2000 - Ministério do Equipamento Social

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «O Século XX em Selos».

2000-02-26 - Portaria 110/2000 - Ministério da Economia

Substitui o quadro da Portaria nº 848/92, de 1 de Setembro (estabelece a forma de repartição pelos serviços do Ministério da Economia das receitas provenientes das taxas de fiscalização de instalações eléctricas).

2000-02-26 - Portaria 111/2000 - Ministério da Justiça

Estabelece os critérios de provimento, distribuição e colocação de assessores nos tribunais de relação e nos tribunais judiciais de 1ª instância.

2000-02-26 - Portaria 112/2000 - Ministério da Educação

Cria o Curso de Complemento de Formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Vila Real, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

2000-02-26 - Portaria 113/2000 - Ministério da Educação

Cria o Curso de Complemento de Formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias, e aprova o plano de estudos, publicado em anexo.