2000-02-23 - DESPACHO 4278/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concede a equiparação a bolseiro a Maria Olga Portela Gonçalves de Paz Sequeira, assistente administrativa do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para obtenção do curso de especialização em Ciências Documentais, durante o corrente ano lectivo, o que implica dispensa parcial do exercício de funções durante dois dias úteis por semana.

2000-02-23 - DESPACHO 4281/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que, por despacho de 4.2.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social, foi nomeado o lic. Arlindo Lopes Cardoso, assessor da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, para o cargo de chefe da Divisão das Prestações nos Impedimentos para o Trabalho, em comissão de serviço, por um ano.

2000-02-23 - DESPACHO 4605/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Companhia Europeia de Seguros, S.A., a aumentar o seu capital social e, em consequência, a alterar a redacção do art. 5º do respectivo contrato social.

2000-02-23 - REGULAMENTO 13/2000 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o regulamento para instrução de pedidos de registo e outros actos similares, na entrega de elementos á Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

2000-02-23 - REGULAMENTO 6/2000 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que está sujeita a relatório ou parecer elaborado por auditor registado na CMVM a informação financeira contida, designadamente, nos seguintes documentos de prestação de contas: a) Relatório de gestão; b) Balanço, demonstração de resultados e respectivos anexos; c) Demonstração de fluxos de caixa e respectivos anexos.

2000-02-23 - DESPACHO 4606/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia precedente concurso, Maria Isabel de Conti Turpia Gama Rose Soares Machado, assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património, para exercer, em comissão de serviço, por um periodo de três anos, o cargo de chefe de divisão de Alienação de Bens, da Direcção de Serviços Patrimonial da Direcção-Geral do Património.

2000-02-23 - DECLARAÇÃO 43/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 2 de Fevereiro de 2000, as seguintes entidades, a Associação de Comerciantes do Concelho de Loures, com sede em Loures, Associação de Patinagem de Setúbal (APS), com sede no Barreiro, Cooperativa Mista de Ensino do Laranjeiro, C.R.L., com sede no Laranjeiro, Almada, Escola de Artes Marciais Chinesas She-Si, com sede no Porto, Grupo Desportivo de Caramos, com sede em Felgueiras e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Serv (...)