Resultados para o dia 2000-02-17
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Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção e beneficiação dos caminhos agrícolas CP2, CP3, CP4, e CS1 do Perímetro de Ordenamento Agrário Maia/Fenais da Ajuda, em São Miguel.
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Autoriza a transferência para a delegação do IFADAP, em Ponta Delgada, da verba destinada ao pagamento das despesas com a atribuição de ajudas no âmbito do PEDRAA II.
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Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção e beneficiação dos caminhos agrícolas CS10 CS14 e CS27, no perímetro de ordenamento agrário da Bacia Leiteira de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
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Autoriza a abertura de concurso público para a arrematação da empreitada de construção e beneficiação dos caminhos agrícolas CP7, CP8, CP9 e CP10 no Perímetro de Ordenamento Agrário Maia/Fenais da Ajuda, em São Miguel.
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2000-02-17 - DESPACHO NORMATIVO 54/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.
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SEM RESUMO
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Rectifica o Despacho Normativo nº 4/2000, de 13 de Janeiro, que aprova os orçamentos suplementares de 1999, de diversos serviços autónomos.
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Aprova os orçamentos suplementares para 1999 de diversos serviços autónomos e de saúde.
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2000-02-17 - Portaria 67/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Cria no quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social um lugar de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, a extinguir quando vagar.
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2000-02-17 - Portaria 68/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Corrige as Portarias n.ºs 521/90 e 545/91, respectivamente de 7 de Julho e de 24 de Junho, que criam a zona de caça turística da Herdade das Janelas e outras (processo nº 194-DGF).