2000-02-16 - DESPACHO 3755/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá nova redacção à al. d) do nº 1 do Despacho nº 22968/99 (2ª série) do Ministro Adjunto publicado no DR. 2ª série, 276, de 26 de Novembro de 1999, relativo à delegação de competências do Ministro Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, no Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Augusto Clemente de Carvalho.

2000-02-16 - REGULAMENTO 4/2000 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o regulamento nº 16/99 da CMVM, relativo à valorização dos activos integrantes do património dos fundos de investimento mobiliário e cálculo do valor da unidade de participação.

2000-02-16 - REGULAMENTO 5/2000 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 2/2000-R - índices. Índices a considerar nas apólices do ramo incêndio e elementos da natureza e nas apólices de multiriscos hatitação, com início ou vencimento no 2º trimestre de 2000 são os seguintes: Índice de edifícios (IE) - 249,32; Índice de recheio de habitação (IRH) - 213,11; Índice de recheio de habitação e edifícios (IRHE) - 232,88.

2000-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 161/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1998 à entidade Banda de Golães - Sociedade Artística, para o projecto Actividades Musicais 1997-1998, foi considerado de interesse cultural, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 162/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1998, pela entidade FIMA/VG - Distribuição de Produtos Alimentares, Ldª, para o revestimento artístico do viaduto do Campo Grande, em Lisboa, da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa, foi considerado de interesse cultural, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 160/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 àS entidadeS Acto - Instituto de Arte Dramática e Câmara Municipal de Estarreja, para o projecto ESTA 1999 - Festival de Estarreja, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2000-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 158/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que integrem a estrutura de apoio técnico da Medida Melhoria da Eficácia Económica dos Portos, inserida na Intervenção Operacional dos Transportes, os licenciados Alberto José Carvalho Baptista e Pedro Manuel Nobre de Andrade.

2000-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 163/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção da praia fluvial do Carvoeiro, concelho de Mação, utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).

2000-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 155/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. Fernando da Costa Silva para o cargo de secretário nacional-adjunto do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD)

2000-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 159/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 ao Arquivo da Universidade de Coimbra, para o projecto Edição do Livro Preto, Cartulário da Sé de Coimbra, que foi considerado de interesse cultural, beneficiam dos incentivos fiscais.