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  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-T/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Condeixa-a-Nova, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-U/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Castelo Branco, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-V/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Penela, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-X/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Tábua, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-Z/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Sintra, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-AA/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Velas, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-AB/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Maia, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-AC/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Pampilhosa da Serra, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-AD/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Penacova, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-AE/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Peniche a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

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