2000-11-08 - Portaria 1077/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos fitofarmacêuticos, admissiveis em produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cerais.

2000-11-08 - Portaria 1078/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Construção de Novas Embarcações de pescas, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca e publica em anexo o respectivo Regulamento.

2000-11-08 - Portaria 1079/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca e publica em anexo o respectivo regulamento.

2000-11-08 - Portaria 1080/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pescas por Transferência para País Terceiro ou Afectação a Outras Fins, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca.

2000-11-08 - Portaria 1081/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Sociedades Mistas, no âmbito do Mare - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca.

2000-11-08 - Decreto-Lei 272/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Adopta medidas de combate à tuberculose bovina a altera as normas relativas à classificação sanitária dos efectivos bovinos.

2000-11-08 - Portaria 1081-A/2000 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo substituídos ao regime de preços máximos).