2000-11-07 - CONTRATO 5/2000 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração no domínio da recuperação da habitação degradada no concelho de Vila Franca do Campo.

2000-11-07 - CONTRATO 6/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração entre a Administração Regional Autónoma e a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa no domínio da recuperação da habitação degradada, definido no Decreto Legislativo Regional n.º 5/99/A, de 11 de Março.

2000-11-07 - DESPACHO 18/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria as Comissões Executivas relativas aos Planos de Ordenamento da Orla Costeira.

2000-11-07 - DESPACHO 17/2000 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

É constiuida a Comissão de Acompanhamento da elaboração do Plano Regional da Água da Região Autónoma dos Açores (PRAA).

2000-11-07 - DESPACHO 16/2000 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Comissões Executivas relativas ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades.

2000-11-07 - Portaria 1071/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca.

2000-11-07 - Portaria 1072/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização os Equipamentos dos Portos de Pesca, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca.

2000-11-07 - Portaria 1073/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulementa o curso bietápico de licenciaturaem Engenharia Agrícola, variante de Zootecnia, da Escola Superior Agrária de Viseu.

2000-11-07 - Portaria 1074/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrícola, variante de Zootecnica, da Escola Superior Agrária de Viseu, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto.

2000-11-07 - Portaria 1076/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de setudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica e Gestão Industrial, da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto.

2000-11-07 - Resolução da Assembleia da República 71/2000 - Assembleia da República

Aprova medidas de combate a factores e comportamentos de risco na adolescência e na juventude.

2000-11-07 - Declaração de Rectificação 15/2000 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Lei nº 15/2000, de 8 de Agosto, que procede à correcção da antiguidade e promoções dos oficiais milicianos que ingressaram no quadro permanente após a frequência da Academia Militar, antes do 25 de Abril de 1974.

2000-11-07 - Decreto-Lei 270/2000 - Ministério da Administração Interna

Define o regime de alienação dos imóveis de habitação social dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana aos respectivos beneficiários.

2000-11-07 - Decreto-Lei 271/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe para o ordenamento jurídico interno o disposto nas Directivas nºs 1999/66/CE (EUR-Lex), 1999/67/CE (EUR-Lex), 1999/68/CE (EUR-Lex) e 1999/69/CE (EUR-Lex), todas da Comissão, de 28 de Junho, fixando assim as regras complementares previstas no Decreto- Lei nº 237/2000, de 26 de Setembro (Estabelece normas de produção e comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais - transposição da Directiva nº 98/56/CE (EUR-Lex) de 20 de Julho).