2000-11-25 - DESPACHO 24235/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Administração Educativa, Dr.ª Maria José Rodrigues Rau Pinto da Silva na chefe do seu gabinete, mestre Ana Cristina Martinho Ferreira da Costa.

2000-11-25 - DESPACHO CONJUNTO 1102/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Transfere para a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD), os bens constantes da lista do anexo nº 1 e os saldos das contas do extinto Fundo para a Cooperação Económica, indicadas nas duas declarações constantes do anexo nº 2.

2000-11-25 - DESPACHO CONJUNTO 1104/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em seis para o serviço do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, quatro para o serviço do Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional e quatro para o serviço do Secretário de Estado da Defesa Nacional, o número máximo de motoristas permitido.

2000-11-25 - DESPACHO CONJUNTO 1100/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o licenciado Paulo Filipe de Sousa Figueiredo Machado representante do Ministério do Equipamento Social na Comissão Interministerial para o Apoio à Transição de Timor Leste.

2000-11-25 - DESPACHO CONJUNTO 1101/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o mestre Fernando Camaño Garcia como representante do Ministério do Equipamento Social na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) e para o substituir nas suas ausências e impedimentos a engenheira Heloísa Cid.

2000-11-25 - DESPACHO CONJUNTO 1103/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o licenciado Rui Manuel Brito da Fonseca para exercer o cargo de adido para a cooperação na Missão de Portugal em Dili.

2000-11-25 - DESPACHO 24225/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcelos para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Manuel Santos Silva Patrão.

2000-11-25 - DESPACHO 24226/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a licenciada Carla Sofia Pereira Portela para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Manuel Santos Silva Patrão.

2000-11-25 - DESPACHO 24232/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis no director-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Manuel Brandão de Vasconcelos Alves.

2000-11-25 - DECLARAÇÃO 367/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Para os devidos efeitos se declara que a relação das tipografias autorizadas nos termos do nº 1 do artigo 7º do Dec-Lei 45/89, de 11 de Fevereiro, de 1989, a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circulação, saíu com uma inexatidão, que assim se rectifica, em anexo.