Resultados para o dia 2000-11-23
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Renomeia, por um período de seis meses, a Prof.ª Doutora Maria Paula Marçal Grilo Lobato Faria, coordenadora da Comissão Nacional para a Comemoração do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
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2000-11-23 - DESPACHO 23991/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
Declara a utilidade pública da expropriação dos terrenos necessários à obra de construção do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro-interceptor norte-emissário de Albergaria-a-Nova, a desenvolver no município de Albergaria-a-Velha, a favor da SIMRIA-Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, SA.
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Nomeia Gabriel das Neves Inácio Pais para desempenhar funções de apoio administrativo e de motorista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. José Manuel Santos de Magalhães. Estabelece o vencimento do nomeado.
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Nomeia Joana Maria Botelho Torrezão de Figueiredo para exercer Funções no Gabinete do Ministro da Economia Mário Cristina de Sousa.
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Delega competências do Ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa, no chefe do seu gabinete, licenciado Manuel São Pedro Ramalhete.
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Nomeia o licenciado João Manuel Cravina Bibe, adjunto do gabinete do Ministro das Finanças, representante do Ministério das Finanças na Comissão Interministerial criada no âmbito do Campeonato Europeu de Futebol de 2004.
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Destaca a licenciada Teresa Eugénia de Bourbon Bobone Galhardo Simões, para exercer funções de apoio técnico na área da sua especialidade, no Gabinete do Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
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Nomeia o tenente-general Frutuoso Pires Mateus, para exercer funções de consultor do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas.
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Nomeia o Dr. Pedro Duarte Silva para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.º António Manuel de Oliveira Guterres. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do art. 3.º do Dec Lei 196/93, de de Maio.
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Cria o Núcleo para a Sociedade de Informação do Ministério da Defesa Nacional, que será constituído pelas seguintes individualidades: Major-General João Manuel Maia de Freitas, capitão-de-mar-e-guerra João Fernando Esteves Pinto de Almeida e Coronel (Eng) João Miguel de Castro Rosas Leitão.