2000-10-09 - Portaria 960/2000 - Ministério da Administração Interna

Altera a Portaria n.º 1092/97, de 3 de Novembro (regula os limites de peso e dimensão dos veículos).

2000-10-09 - Portaria 961/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis. Concede à Associação de Caçadores e Pescadores de Salgueiro e Valongo, pelo período de seis anos, a concessão de zona de caça associativa do Vale Pais.

2000-10-09 - Portaria 962/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Geotécnica do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

2000-10-09 - Portaria 963/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Instrumentação e Qualidade Industrial do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, Alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

2000-10-09 - Decreto do Presidente da República 40-A/2000 - Presidência da República

Exonera, a pedido do próprio e sob proposta do Governo, o Dr. José Narciso da Cunha Rodrigues, do cargo de Procurador-Geral da República.

2000-10-09 - Decreto do Presidente da República 40-B/2000 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o Dr. José Adriano Machado Souto de Moura, para o cargo de Procurador-Geral da República.