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Decreto do Presidente da República 40-B/2000, de 9 de Outubro

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Governo, o Dr. José Adriano Machado Souto de Moura, para o cargo de Procurador-Geral da República.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 40-B/2000
de 9 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea m), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, para o cargo de Procurador-Geral da República o Dr. José Adriano Machado Souto de Moura, com efeitos a partir de 7 de Outubro de 2000.

Assinado em 3 de Outubro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 4 de Outubro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/119802.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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