Resultados para o dia 2000-10-14
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Extingue a Comissão Interministerial sobre Macau, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-A/86, de 25 de Junho.
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Estabelece, dentro do actual quadro organizativo do Sistema Eléctrico de Serviço Público (SEP), os critérios a adoptar nos movimentos do mecanismo de correcção de hidraulicidade.
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2000-10-14 - Portaria 988/2000 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta.
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Fixa a taxa contributiva aplicável ao pessoal contratado para o exercício de funções docentes abrangido pelo Decreto-Lei n.º 67/2000, de 26 de Abril.
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Autoriza a constituição de uma associação de direito privado com a denominação de Universidade da Terceira Idade de Abrantes.
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