2000-01-21 - DESPACHO 1502/2000 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no dia 31 de Dezembro de 1999 aos funcionários e agentes do Estado das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central na Região Autónoma dos Açores.

2000-01-21 - DESPACHO 1504/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Requisita o motorista de ligeiros Manuel Rodrigues Pereira para prestar apoio no gabinete do Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

2000-01-21 - DESPACHO 1531/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do valor relativo ao indice 100 da escala indiciária dos Magistrados do Ministério Público à licenciada Elisa Maria Bessa Pereira pelo exercício, em regime de substituição das funções de procuradora-adjunta na comarca de Seia.

2000-01-21 - DESPACHO 1499/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda a nomeação de José Paulo de Almeida Santos Cardoso como assessor do gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.

2000-01-21 - DESPACHO 1532/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 75% do valor relativo ao indice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público, à lic. Ana Isabel Meneses de Sousa Marto, pelo exercício em regime de substituição, as funções de procuradora-adjunta na comarca de Reguengos de Monsaraz.

2000-01-21 - DESPACHO 1556/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia a lic. Catarina Henriques de Barros Nobre Ferreira para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gonçalves.

2000-01-21 - DESPACHO CONJUNTO 68/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Alarga a composição da comissão interministerial para o apoio à transição em Timor Leste de forma a integrar um representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2000-01-21 - DESPACHO CONJUNTO 73/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de estudar as questões relativas ao enquadramento laboral dos profissionais dos espectáculos, promover a adaptação do regime de protecção social e apresentar propostas de reformulação normativa: Composição do grupo de trabalho: - Dois representantes da Direcção-Geral de Regimes de Segurança Social, um dos quais coordenará; quando conveniente, serão assessorados por um técnico da área de análise actuarial; - Um representante da Direcção-Geral d (...)

2000-01-21 - DESPACHO 1505/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Organiza os exames de capacidade profissional para transportes rodoviários de mercadorias.