1999-09-28 - DESPACHO CONJUNTO 839/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define os procedimentos a observar pelos Governadores Civis ou, nas Regiões Autónomas pelos Ministros da República pela cedência e utilização dos estabelecimentos de ensino para efeitos da instalação das assembleias de voto, no âmbito da eleição dos deputados à Assembleia da República.

1999-09-28 - DESPACHO CONJUNTO 834/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a criação da Comissão de Acompanhamento da Colina do Carmo, em Lisboa, constituída por representantes das seguintes entidades: Direcção-Geral do Património, que presidirá; Laboratório Nacional de Engenharia Civil; Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais; Câmara Municipal de Lisboa, e Metropolitano de Lisboa.

1999-09-28 - DESPACHO CONJUNTO 835/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova, o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional, para a concessão designada por Lisboa Norte, prevista na al. d) do art. 2º do Dec Lei 119-B/99.

1999-09-28 - RECTIFICAÇÃO 2238/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexactidão o Despacho 15484/99(2ªSérie) publicado no Diário da República 2ª Série, nº 186 de 11 de Agosto de 1999, que autorizou a transicção do pessoal do quadro da Direcção Geral do Orçamento.

1999-09-28 - DESPACHO CONJUNTO 838/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define os procedimentos a observar na solicitação pelos governadores civis ou, nas regiões autónomas pelos Ministros da República, da cedência dos estabelecimentos de ensino bem como os decorrentes da respectiva utilização, para efeitos de campanha eleitoral, no âmbito da eleição dos deputados à Assembleia da República.

1999-09-28 - DESPACHO CONJUNTO 833/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto.

1999-09-28 - DESPACHO CONJUNTO 832/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de Chefe de Repartição do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém.

1999-09-28 - DESPACHO CONJUNTO 830/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Mantém a comissão de serviço do licenciado José António de Mendonça Canteiro no cargo de Secretário Geral do Ministério da Administração Interna.

1999-09-28 - DESPACHO 18664/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Mantém, com efeitos desde 26 de Agosto de 1999, o licenciado José Brás Andrade Curto, no cargo de Secretário Geral adjunto do Ministério da Administração Interna.

1999-09-28 - DESPACHO CONJUNTO 831/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de Engenheiro Técnico do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária.