1999-09-29 - DESPACHO 18768/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

São aprovadas as tabelas de retenção na fonte, em sede de IRS, em escudos e em euros, para vigorarem durante o ano de 1999 na Região Autónoma dos Açores.

1999-09-29 - DESPACHO 18770/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Isabel Correia Barata, nomeia para a substituir no dia 21 de Setembro de 1999, o subdirector-geral Rui Lupi e Costa sem prejuizo das delegações de competência oportunamente atribuidas.

1999-09-29 - PORTARIA 1031/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Publica um lugar de técnico superior de 1ª classe da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-09-29 - DESPACHO CONJUNTO 842/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cede, a título precário e gratuito, à Fundação O Século ao Serviço da Infância Desprotegida, instituição particular de solidariedade social, o prédio da extinta empresa pública do Jornal O Século, bem como o estabelecimento comercial Feira Popular de Lisboa.

1999-09-29 - DESPACHO CONJUNTO 840/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Afecta à Direcção-Geral da Administração Publica a Lic. Maria do Rosário dos Santos Martins Alves, na situação juridico-funcional constante no quadro anexo.

1999-09-29 - REGULAMENTO 15/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece as regras segundo as quais as entidades gestoras de Fundos de Investimento Mobiliário devem elaborar um prospecto simplificado para cada Fundo de Investimento Mobiliário.

1999-09-29 - DESPACHO CONJUNTO 843/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o prazo para entrega de candidaruras ao Programa de Apoio à Gestão Informatizada de Planos Municipais de Ordenamento do Território (PROGIP), termina a 30 de Novembro de 1999.

1999-09-29 - DESPACHO 18753/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a Manuel Joaquim Vicente, a medalha de bons serviços desportivos.

1999-09-29 - DESPACHO 18795/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia os seguintes membros para os órgãos abaixo identificados do Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) e da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Gaia (CERCIGAIA): Conselho de administração - Mário Machado Alves, que preside, e Maria da Conceição Nunes Matos, em representação do IEFP; - Guilherme Nascimento Macedo Vilaverde, em representação da (...)

1999-09-29 - DESPACHO 18771/99 - DIRECÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Isabel Correia Barata, nomeia para a substituir nos dias 24 a 30 de Setembro e 1 de Outubro de 1999, o subdirector-geral Rui Lupi e Costa, sem prejuizo das competências oportunamente atribuidas.