1999-09-17 - PORTARIA 984/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição do Conselho Cinegético Municipal de Torres Novas.

1999-09-17 - PORTARIA 985/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição do Conselho Cinegético Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo.

1999-09-17 - PORTARIA 986/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição do Conselho Cinegético Municipal de Almeida.

1999-09-17 - DESPACHO 19761/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria uma equipa de projecto coordenada pelo Prof. Manuel Barbosa, que tem por objectivo estudar o tipo de parceria a efectuar no Hospital de Loures, bem como identificar e propor os instrumentos necessários para a sua concretização.

1999-09-17 - DESPACHO 18081/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Estabelece os procedimentos a observar pelas instituições de segurança social na aplicação da Portaria nº 766/99 - medidas especiais de protecção no desemprego aos trabalhadores da indústria têxtil do concelho de Castanheira de Pêra - aos trabalhadores abrangidos pela Lei nº 17/86 - salários em atraso. Determina, nomeadamente, que a aplicação daquelas medidas especiais de protecção aos trabalhadores que rescindirem o contrato ao abrigo da Lei nº 17/86 não é prejudicada pelo facto de o trabalhador, antes de (...)

1999-09-17 - DESPACHO 18080/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Esclarece que, para efeitos de comprovação das situações enquadráveis no nº 5 do art 7º do Decreto-Lei nº 119/99 - caracterização do desemprego como involuntário -, é relevente a declaração da entidade empregadora em que são especificadas, de forma precisa e fundamentada, as circunstâncias de natureza técnica, económica ou financeira que constituiram fundamento do recurso ao processo de redução de efectivos.

1999-09-17 - DESPACHO 18082/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera Ana Paula Rosa das funções que desempenhava como vogal do conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR) e nomeia para as mesmas funções Agostinho Maria Pissarreira, tudo sob proposta do Instituto da Comunicação Social (ICS).

1999-09-17 - DESPACHO 18083/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Carlos Manuel de Almeida e Costa para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Setúbal, em substituição de Mário Agostinho Martinho Pereira, sob proposta e em representação da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).

1999-09-17 - DESPACHO 18115-A/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Santa Eulália - Trouxemil e autoriza a BRISA a tomar posse administrativa das referidas parcelas identificadas em planta anexa.