1999-09-01 - DESPACHO 17115/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Renova, por mais três anos, a comissão de serviço do doutor em Ciências Biológicas, Carlos Luciano da Costa Monteiro, como Vice-Presidente do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1999-09-01 - DESPACHO 17069/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a homologação dos modelos de programa de procedimento, com ou sem prévia publicação de anúncio, caderno de encargos, anúncio e circular-convite, anexos ao presente Despacho.

1999-09-01 - DESPACHO 17068/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a constituição do Fundo de Capital de Risco FCR IPE Capital Regional.

1999-09-01 - DESPACHO 17070/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a requisição do Lic. António Júlio Alves de Almeida para o exercício das funções de administrador em empresas participadas pela IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S.A., com efeitos reportados a 31 de Março de 1999.

1999-09-01 - DESPACHO 17117/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Renova a comissão de serviço, por mais três anos da Mestre Leonor Fátima Noronha Elias como Subdirectora-Geral da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1999-09-01 - DESPACHO 17118/99 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa em 90 o número máximo de licenças para o uso de sombreira para o período de 1 de Setembro de 1999 a 30 de Abril de 2000.

1999-09-01 - DESPACHO 17116/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Renova a comissão de serviço por mais três anos, do licenciado Renato Humberto Costa, como Subdirector da Escola de Pesca e da Marinha do Comércio, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1999-09-01 - DESPACHO 1095/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento da ampliação do processo de extradição para a República Federal da Alemanha do seu cidadão Norman Volker Franz, aliás Uwe Schultz para cumprir a pena a que foi condenado.

1999-09-01 - DESPACHO 17094/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de ampliação da extradição para Itália do cidadão italiano Vincenzo Biondo para cumprir a pena de prisão a que foi condenado.

1999-09-01 - DESPACHO 17093/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento da ampliação do processo de extradição para a República Federal da Alemanha do seu cidadão Christian Brückner condenado pela prática de crimes de abuso e tentativa de abuso sexual de crianças.