1999-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 748/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza o Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e o Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a transitarem para o novo regime de administração financeira do Estado.

1999-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 749/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Concede a António Luís Esteves Gil, inspector de finanças superior principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, a exercer, em comissão de serviço, as funções de director-geral da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, licença sem vencimento para o exercício das funções de administrador principal no Tribunal de Contas Europeu.

1999-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 743/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra no quadro transitório da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, os funcionários da Administração Pública de Macau, mencionados no mapa anexo ao presente Despacho.

1999-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 754/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a comissão de avaliação para apreciação dos pedidos de admissão ao contingente especial para candidatos portadores de deficiência física ou sensorial para a candidatura de 1999: a) Maria Teresa Faustino Roque do Vale, em representação da Direcção-Geral do Ensino Superior; b) Luísa Maria Geraldes Lourenço, em representação do Departamento do Ensino Secundário; c) Maria Eduarda Rodrigues Pereira Dias; d) Ana Maria Fernandes Escoval; e) Isabel Maria Rodrigues do Amaral Oliveira; f) Maria Julieta da Mota (...)

1999-08-27 - DESPACHO 16733/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a constituição de um grupo de trabalho para apreciação da politica de tributação ambiental e energética, tendo como mandato elaborar um relatório definidor de um quadro unitário orientador da politica tributária neste dominio, constituido pelos seguintes membros: Lic. Carlos Baptista Lobo, adjunto de gabinete do Ministro das Finanças, que coordenará; Lic. Miguel Serrão, do Centro de Estudos Fiscais; Lic. João Menezes Leitão, do Centr (...)

1999-08-27 - DESPACHO 16751/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa os elementos da Comissão de Especialistas, que vai aferir a exigência científica e pedagógica do grau de Mestre em Língua e Cultura Portuguesa solicitado pela Universidade de Macau, para reconhecimento no sistema de Ensino Superior português: Doutor José Adriano Barata Moura, da Universidade de Lisboa, que presidirá; Doutor Malaca Casteleiro, da Universidade de Lisboa; Doutor José Oliveira Barata, da Universidade de Coimbra; Doutora Maria Leonor Buescu, da Universidade Nova de Lisboa; Doutor Mário V (...)

1999-08-27 - DESPACHO 16758/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que sejam equiparados a desempregados de longa duração, para efeitos de acesso à medida "Empresas de inserção", todos os desempregados que sejam destinatários da medida nº 2 do Subprograma INTEGRAR, nos termos do seu regulamento específico.

1999-08-27 - PORTARIA 906/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de produtos de papel e de higiene e respectivos acessórios.

1999-08-27 - PORTARIA 907/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga pelo periodo de um ano o prazo dos contratos públicos de aprovisionamento público para o fornecimento de veículos automóveis, peças, acessórios, equipamento de série opcional e prestação de assistência pós-venda, nos termos do nº 5 da Portaria 696/98(2ªSérie), de 25 de Julho.

1999-08-27 - DESPACHO 16752/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa os elementos da Comissão de Especialistas tendo em vista aferir a exigência científica e pedagógica dos cursos apresentados pela Escola Superior de Turismo de Macau para reconhecimento no sistema de ensino superior português: Professor Manuel Caldeira Pais, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, que presidirá; Professora Eunice Rute Gonçalves, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril; Professora Rita Anselmo de Almeida, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. (...)