Despacho 16758/99, de 27 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 200, de 27.08.1999, Pág. 12870
- Data: 1999-08-27
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Sumário
Determina que sejam equiparados a desempregados de longa duração, para efeitos de acesso à medida "Empresas de inserção", todos os desempregados que sejam destinatários da medida nº 2 do Subprograma INTEGRAR, nos termos do seu regulamento específico.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2015-01-26 -
Decreto-Lei
13/2015 -
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas
Aviso
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