1999-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 747/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a transição para o novo regime de administração financeira do Estado, a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

1999-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 741/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação ao Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal, criado na Direcção-Geral da Administração Pública, do assistente de investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Carlos Manuel Fidalgo, na categoria de técnico superior de 1ª classe.

1999-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 751/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que, nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 331/88, de 27 de Setembro, que o presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Lic. Luciano Santos Rodrigues de Almeida, lhe seja atribuído um subsídio de residência no montante, de 50% da ajuda de custo diário, que competir ao funcionário com vencimento superior ao valor do indice 405, vezes 30 dias.

1999-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 753/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que seja reconhecido o interesse público na construção da Junta de Freguesia de Vila Cova, concelho de Fafe, freguesia de Vila Cova.

1999-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 752/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que seja reconhecido o interesse público na construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da freguesia de Chança, concelho de Alter do Chão.

1999-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 742/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Director Nacional-Adjunto da Polícia de Segurança Pública, o Superintendente Chefe Vítor Martins dos Santos.

1999-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 750/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a comissão instaladora da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, tendo como Presidente a Doutora Maria Emília Santos Catela Ramos e como Vogal o licenciado Júlio Manuel Diogo Mendes.

1999-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 746/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos para os concursos de ingresso na carreira de viveirista do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Aquária, em anexo ao presente despacho.

1999-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 745/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo o programa das provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de Técnico Superior de Informática e de Operador de sistema do grupo de pessoal de informática do quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio.

1999-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 740/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação do Lic. César Altino Alves Gromicho á Direcção-Geral da Administração Pública, na carreira de professor do ensino secundário.