1999-08-18 - DESPACHO 15922/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga por mais três meses, com efeitos desde 21 de Julho de 1999, a nomeação de Tiago Manuel da Cunha e Nascimento Casaca, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece o vencimento do nomeado.

1999-08-18 - DESPACHO 15958/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Atribui ao conselho directivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) a competência para aplicação de coimas nos processos de contra-ordenação aos compradores de leite que não comuniquem, até 15 de Maio de cada ano, o registo dos cômputos estabelecidos para cada produto.

1999-08-18 - PORTARIA 821/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 30 de Abril de 1997, no quadro de pessoal do ex-Instituto Florestal, aprovado pela Portaria 781/93, de 6 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1999-08-18 - DESPACHO 15921/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga até ao final da presente legislatura a nomeação de Clara Isabel Godinho Alves Fernandes para a prestação de serviços de apoio técnico no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece o vencimento da nomeada.

1999-08-18 - PORTARIA 822/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo á ANTA - Associação Cultural e de Desenvolvimento da Beirã, do Prédio da Alfândega, sito na Beirã, concelho de Marvão, para ser utilizado no apoio á terceira idade e aos jovens, bem como a outras actividades sociais económicas da Beirã.

1999-08-18 - DESPACHO 15919/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a António José Batista de Sousa Violante a medalha de honra ao mérito desportivo considerando o relevante trabalho prestado no desporto nacional, em particular no futebol.

1999-08-18 - LOUVOR 414/99 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva o capitão-de-mar-e-guerra José Manuel Oliveira Monteiro (Res.) pela forma muito competente e empenhada como vem desempenhando as funções de adjunto do vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE) general António Bento Correia Leal.

1999-08-18 - LOUVOR 413/99 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva o major de infantaria Aníbal José Carriço de Albuquerque (ref.) pela forma muito competente e empenhada como vem desempenhando as funções de adjunto do vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), general António Bento Correia Leal

1999-08-18 - LOUVOR 412/99 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva o coronel de infantaria tirocinado Francisco Nunes Roque (res.) pela forma muito competente e empenhada como vem desempenhando as funções de adjunto do vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), general António Bento Correia Leal.

1999-08-18 - DESPACHO 15920/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede aos elementos da seleção nacional de futebol de Sub-18 a seguir desigandos, vencedores do Campeonato da Europa de 1999 de juniores A, realizado na Suécia, a medalha de mérito desportivo a António José Andrade Boronha, Augusto Rodrigues de Oliveira, Manuel Mourato Quaresma, Pedro Manuel Correia Magro, Jorge Armando Encarnação Santos, Luís Manuel Massano Carrapato, António Leonel Vilar Nogueira de Sousa, Cândido Alves Moreira da Costa, Carlos Miguel Correia Semedo, Carlos Sousa da Mota, Ernesto Ferrei (...)