1999-08-10 - DESPACHO CONJUNTO 670/99 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a transferência da viatura Peugeot 505, matrícula QB-45-29, do contingente da Secretaria Geral do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para a Secretaria Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia.

1999-08-10 - DESPACHO CONJUNTO 671/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Adita um artigo ao Regulamento da Medida nº 3 - Formação dos Profissionais do Turismo, integrada no Subprograma Turismo e Património Cultural do Programa Modernização do Tecido Económico do Plano de Desenvolvimento Regional, estabelecendo novos prazos de entrega de candidaturas: - de 1 a 31 de Julho de 1999: acções a realizar pelo Instituto Nacional de Formção Turística (INFT); - de 1 a 30 de Setembro de 1999: acções a realizar por outras entidades.

1999-08-10 - DESPACHO CONJUNTO 668/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a transição da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu para o novo regime da administração financeira do Estado.

1999-08-10 - PORTARIA 802/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a titulo definitivo á EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. de duas parcelas de terreno, descritas na Conservatória do Registo Predial sob o nº 02755/150792, sitas na freguesia de Queluz, concelho de Sintra.

1999-08-10 - DESPACHO 15323/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A solicitação da IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S.A., o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, dá por finda a requisição do Dr. António Julio Alves de Almeida, com efeitos reportados a 30 de Março de 1999.

1999-08-10 - DECLARAÇÃO 242/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 28 de Julho de 1999, as seguintes entidades: o Grupo Musical União e Progresso de Vendas de Azeitão, com sede em Vendas de Azeitão, Setúbal, A Cooperativa de Habitação Económica Nova Morada, C.R.L., com sede em Oeiras, O Clube Recreativo a Cultural Império de Vila Chã, com sede em Vila Chã, Vila Nova de Gaia, A CCVM - Cooperativa Cultural Voz do Marão, C.R.L., com sede em Vila Real, A Associação Recreativa Cultural Areguense, com sede e (...)

1999-08-10 - DECLARAÇÃO 243/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 21 de Julho de 1999, as seguintes entidades: A Associação de Dadores Benévolos de Sangue das Caldas da Rainha, com sede nas Caldas da Rainha e A Casa do Concelho do Sabugal, com sede em Lisboa.

1999-08-10 - DESPACHO 15354/99 - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica a lista das normas harmonizadas no âmbito de aplicação da directiva relativa aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.