1999-07-09 - DESPACHO 12979/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia Alzira do Carmo Alves para exercer as funções de Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Eng. António Rodrigues. Produz efeitos a partir de 3 de Maio de 1999.

1999-07-09 - DESPACHO 12980/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Dá por findo, a pedido da própria, o destacamento de Isabel Maria Rodrigues Vieira, no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Dr. António Rodrigues, e louva-a pela dedicação e disponibilidade evidenciados no desempenho das suas funções. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.

1999-07-09 - DESPACHO 12998/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o Lic. Luís Manuel de Oliveira de Miranda Pereira, para prestar colaboração e assessoria técnica, no âmbito do Ministério da Justiça, em matéria de organização e apoio logístico da preparação e exercício da presidência portuguesa na União Europeia, e, para presidir ao Grupo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal. Estabelece a remuneração do nomeado.

1999-07-09 - DESPACHO 12787/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1999, o licenciado Jorge Manuel Firmo Poole da Costa, para exercer o cargo de vogal do conselho de administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

1999-07-09 - DESPACHO 13018/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado da Indústria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco no conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.

1999-07-09 - DESPACHO 13021/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a denominação de origem "Pêra Rocha" que fica reservada aos produtos que obedeçam às características fixadas nos anexos I e II ao presente despacho.

1999-07-09 - DESPACHO 13017/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Designa a licenciada Sílvia Maria Mota dos Santos que exerce funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho para substituir a chefe do referido gabinete no período de 23 a 25 de Junho de 1999.

1999-07-09 - DESPACHO 13016/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Revoga o despacho n.º 9397/99(2ªSérie) do Ministro da Economia, publicado no DR, 2.ª, 110 de 12 Maio de 1999 relativo à equiparação, para efeitos remuneratórios, a director de serviços, o mestre José Fernando Augusto Moreno que faz parte da equipa de projecto criada para dinamizar a intervenção do Ministério da Economia no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre do ano 2000.

1999-07-09 - DESPACHO 13032/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá nova redacção ao despacho 46/ME/93, do Ministro da Educação publicado no DR, 2.ª, 109, de 11 de Maio de 1993, que estabeleceu os normativos reguladores das relações e obrigações entre as instituições e a Editorial do Ministério da Educação.

1999-07-09 - DESPACHO 13038/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 31.5.99 do Secretário se Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, foi nomeada, após concurso, a assessora da carreira de informática Carmen Marinho Ribeiro para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Técnico do Serviço Sub-Regional de Setúbal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

1999-07-09 - DESPACHO 13036/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Teresa Pereira Ribeiro da Costa Marta, em regime de substituição, para o cargo de vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

1999-07-09 - DESPACHO CONJUNTO 555/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria um grupo de trabalho para a promoção do reconhecimento de cursos profissionais organizados por entidades credíveis na área da formação em tecnologias da saúde, a que possam ser admitidos os estudantes que estiveram inscritos no autodenominado "Instituto Superior de Tecnologias da Saúde", mediante uma prévia avaliação dos seus conhecimentos. Estabelece as atribuições do referido grupo de trabalho, que tem a seguinte constituição: -Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, que presidirá; -Prof. Doutor (...)