Despacho 13032/99, de 9 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 158, de 09.07.1999, Pág. 9944
- Data: 1999-07-09
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Sumário
Dá nova redacção ao despacho 46/ME/93, do Ministro da Educação publicado no DR, 2.ª, 109, de 11 de Maio de 1993, que estabeleceu os normativos reguladores das relações e obrigações entre as instituições e a Editorial do Ministério da Educação.
Aviso
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